Mandado de Segurança Cível 5065569-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.553,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MARIO HAUSER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 12:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 84 - Juntado(a) - 11/10/2024 11:41:28

11/10/2024, 12:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntado(a) - 11/10/2024 11:41:28

11/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 11:55

Decisão interlocutória

11/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:41

Juntado(a)

11/10/2024, 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50655692420194025101/TRF2

10/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:55

TRASLADO DE PEÇAS

•11/10/2024, 11:41

14/10/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 12:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 84 - Juntado(a) - 11/10/2024 11:41:28

11/10/2024, 12:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntado(a) - 11/10/2024 11:41:28

11/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 11:55

Decisão interlocutória

11/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:41

Juntado(a)

11/10/2024, 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50655692420194025101/TRF2

10/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO HAUSER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5065569-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO HAUSER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5065569-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO HAUSER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5065569-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO HAUSER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5065569-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/05/2020, 18:47

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

15/05/2020, 03:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2020, 16:06

Juntada de Petição

06/05/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/03/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/03/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/03/2020, 18:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 16:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/03/2020, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2020, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

27/02/2020, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

27/02/2020, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/01/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/01/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/01/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 12:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/01/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/12/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2019, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2019, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/11/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/11/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/10/2019, 13:16

Juntada de Petição

29/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

25/10/2019, 01:14

Juntada de Petição

24/10/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/10/2019, 02:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/10/2019, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

10/10/2019, 14:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/10/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:14

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,76 em 03/10/2019 Número de referência: 599950

04/10/2019, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 12:45

Juntada de certidão

24/09/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:59

TRASLADO DE PEÇAS

•11/10/2024, 11:41

TRASLADO DE PEÇAS

•11/10/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 16:25

SENTENÇA

•19/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:47