Agravo de Instrumento 5007624-22.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Melhoramento de PortosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AUXILIAR S/A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MONTEIRO LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2026, 15:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

10/03/2026, 14:44

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007624222020402000020240904120000

04/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:33

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101

06/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:44

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2026, 15:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

10/03/2026, 14:44

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007624222020402000020240904120000

04/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:33

03/09/2024, 16:33

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101

06/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AUXILIAR S/A. ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5007624-22.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 115

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2024, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 09:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2024, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

24/01/2024, 13:21

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 09:19

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/12/2023, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/11/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/11/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AUXILIAR S/A. ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Agravo de Instrumento Nº 5007624-22.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AUXILIAR S/A. ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5007624-22.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:26

Retirado de pauta

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição

03/10/2023, 20:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AUXILIAR S/A. ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5007624-22.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/09/2023, 14:24

Retirado de pauta

26/09/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Retirado de pauta - 25/09/2023 18:23:02)

26/09/2023, 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)

14/07/2022, 17:04

Declarado impedimento

14/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:30

Determinada a intimação

05/05/2022, 17:30

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB10)

14/10/2020, 18:23

Juntada de certidão

14/10/2020, 18:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 14/10/2020 18:15:32)

14/10/2020, 18:20

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB09 -> CODRA

14/10/2020, 17:59

Decisão interlocutória

14/10/2020, 17:59

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Número: 00004946620204020000

26/06/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:59

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:59

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

OUTROS

•26/06/2020, 16:37

OUTROS

•26/06/2020, 16:36

OUTROS

•26/06/2020, 16:36

OUTROS

•26/06/2020, 16:36