Apelação / Remessa Necessária 5004333-82.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSORCIO GTR-3

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Réu

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/DF 019055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Réu

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/DF 019055·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 068931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/05/2024, 04:31

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 15:36

22/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/05/2024, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/03/2024, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/03/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 11:57

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: CONSORCIO GTR-3 (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTENORI TREVISAN NETO (OAB SP172675) ADVOGADO(A): ANDREA DA ROCHA SALVIATTI (OAB DF019055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5004333-82.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

15/02/2024, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

15/02/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/11/2023, 04:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - CONSORCIO GTR-3 (SP464352 - BIANCA GALVAO / SP172675 - ANTENORI TREVISAN NETO / DF019055 - ANDREA DA ROCHA SALVIATTI)

21/11/2023, 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/10/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 08:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2023, 14:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONSORCIO GTR-3 (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5004333-82.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 08:19

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23