Cumprimento de sentença 0047731-03.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.593.163,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO KRAKOWIAK

OAB/SP 138192·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN

OAB/SP 330369·CPF·Representa: Autor

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 026750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:09

08/04/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 11:10

Expedição de ofício

19/03/2024, 18:02

Despacho

11/03/2024, 17:36

Juntada de Petição

05/03/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 18:40

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 11:09

Determinada a intimação

08/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEMAC - EXCLUÍDA

02/02/2024, 15:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2024, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00477310320124025101

12/01/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI (OAB SP037251) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0047731-03.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

29/09/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/05/2021, 14:54

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

26/05/2021, 14:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

12/09/2017, 13:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/09/2017, 15:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

06/08/2013, 14:51

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

06/08/2013, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

06/08/2013, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

06/08/2013, 09:24

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/06/2013, 11:47

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/06/2013, 11:46

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/06/2013, 16:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/05/2013, 13:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/05/2013, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/05/2013, 13:45

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

24/05/2013, 10:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/05/2013, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/05/2013, 11:16

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/05/2013, 11:02

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

12/04/2013, 10:37

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/04/2013, 13:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/04/2013, 12:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/04/2013, 08:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

25/02/2013, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/01/2013, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/01/2013, 14:50

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/01/2013, 13:20

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/01/2013, 11:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:36

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:16

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/01/2013, 11:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/12/2012, 13:51

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/12/2012, 13:14

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/12/2012, 09:45

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/12/2012, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/12/2012, 13:51

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/12/2012, 13:39

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/12/2012, 18:42

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/11/2012, 14:49

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/11/2012, 14:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/11/2012, 12:53

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/11/2012, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/11/2012, 13:25

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/11/2012, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/11/2012, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/11/2012, 12:48

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/11/2012, 12:47

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/11/2012, 12:14

Conclusão para Decisão - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

22/11/2012, 17:38

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/11/2012, 17:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/11/2012, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2013, 11:17

SENTENÇA

•25/02/2013, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2012, 17:38