Cumprimento de sentença 5021710-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.505,17

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

RODRIGO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 030371·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIO DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 030371·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

31/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013975-06.2026.4.02.9666/TRF (FABIO DA SILVA BARBOSA)

27/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013974-21.2026.4.02.9666/TRF (RODRIGO FERREIRA SILVA)

27/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

31/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013975-06.2026.4.02.9666/TRF (FABIO DA SILVA BARBOSA)

27/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013974-21.2026.4.02.9666/TRF (RODRIGO FERREIRA SILVA)

27/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:04

Despacho

09/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

02/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022939 processada no TRF2 com o no. 50139742120264029666/TRF (RODRIGO FERREIRA SILVA)

11/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022939 processada no TRF2 com o no. 50139742120264029666/TRF (FABIO DA SILVA BARBOSA)

11/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022939 processada no TRF2 com o no. 50139750620264029666/TRF (FABIO DA SILVA BARBOSA)

11/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022939

09/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022939

16/01/2026, 09:42

Despacho

14/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022939

27/10/2025, 15:48

Despacho

15/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:40

Juntado(a)

18/08/2025, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 17:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 15:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/08/2025, 14:57

Despacho

13/08/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:13

Juntado(a)

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 14:13

Expedição de ofício

16/07/2025, 13:52

Despacho

15/07/2025, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 23:20

Determinada a intimação

17/06/2025, 07:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/06/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/04/2025, 23:59

Negado seguimento a Recurso

03/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/03/2025, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2023, 08:42

Determinada a intimação

13/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/03/2023, 12:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

07/03/2023, 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

07/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA BARBOSA (OAB ES030371) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021710-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 794) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 794

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

18/08/2022, 19:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

18/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:53

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 17:52

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

19/07/2022, 10:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:25

SENTENÇA

•18/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:30

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:25

SENTENÇA

•18/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•10/08/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 10:13