Apelação Cível 5002761-72.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCELE MERLIN BRANDAO

CPF

Reu

NEUZA MARIA MERLIM BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA DAFLON PEREIRA

OAB/RJ 132164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

30/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado

30/01/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

30/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado

30/01/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:50

Reportar Problema

legal

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05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/10/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/10/2023, 22:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 12:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/09/2023, 16:17

Juntada de Petição

10/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/08/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

06/06/2023, 13:09

Distribuído por prevenção - Número: 50048813420234020000/TRF2

06/06/2023, 12:46