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Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA

CPF 732.***.***-53

Autor

MARIA DE SOUZA ARAUJO

CPF 022.***.***-70

Autor

MARIA DA PENHA DE SOUZA AMORIM

CPF 089.***.***-35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147•Representa: ATIVO

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865•Representa: ATIVO

DAIANA ARAÚJO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 014215•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/04/2026, 02:02

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014091-12.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DE SOUZA ARAUJO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014090-27.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA DE SOUZA AMORIM)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001728 processada no TRF2 com o no. 50140902720264029666/TRF (MARIA DA PENHA DE SOUZA AMORIM)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001728 processada no TRF2 com o no. 50140911220264029666/TRF (MARIA DE SOUZA ARAUJO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001728

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

legal