5010196-12.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA DAS GRACAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF 558.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

14/05/2026, 08:49

Transitado em Julgado

14/05/2026, 08:48

5010196-12.2022.4.02.5001

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Negado seguimento a Recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão de admissibilidade

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

legal