Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005465-70.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUIZ LELLIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100576-20.2023.4.02.9666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

31/01/2024, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100575-35.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ LELLIS)

31/01/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005753520234029666/TRF (LUIZ LELLIS)

09/12/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005753520234029666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

09/12/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005762020234029666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

09/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:40

Determinada a intimação

08/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500019309

07/12/2023, 17:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 10:40

02/02/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100576-20.2023.4.02.9666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

31/01/2024, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100575-35.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ LELLIS)

31/01/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005753520234029666/TRF (LUIZ LELLIS)

09/12/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005753520234029666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

09/12/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019309 processada no TRF2 com o no. 51005762020234029666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)

09/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:40

Determinada a intimação

08/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500019309

07/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500019309

21/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:07

Despacho

04/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:28

Determinada a intimação

05/09/2023, 11:28

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:42

Determinada a intimação

03/04/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ LELLIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005465-70.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 808) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 808

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

29/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2022, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2022, 20:31

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2022, 17:32

Determinada a citação

23/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:33

SENTENÇA

•07/08/2022, 20:31

OUTROS

•06/04/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:32