Cumprimento de sentença 5088453-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 70.472,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER

OAB/RJ 118393·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

09/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

06/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

05/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

05/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

09/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:54

17/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

06/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

05/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

05/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

06/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

21/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

11/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

03/11/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

11/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:36

Juntada de Petição

11/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/06/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/05/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 10:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/03/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:26

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Decisão interlocutória

12/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/10/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/09/2024, 05:18

Decisão interlocutória

19/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 13:16

Decisão interlocutória

29/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 13:16

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2024, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/06/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/06/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:02

Expedição de Alvará

24/06/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/05/2024, 14:46

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Decisão interlocutória

16/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/04/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2024, 21:17

Juntada de Petição

22/03/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 10:31

Decisão interlocutória

11/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 13:56

Decisão interlocutória

18/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/12/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50884531320204025101

06/12/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (OAB RJ118393) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5088453-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

13/09/2022, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:00

Decisão interlocutória

26/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:14

Juntada de Petição

26/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

02/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:08

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:01

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:10

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 19:49

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 17:00

Juntada de Petição

20/08/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/08/2021, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/06/2021, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/06/2021, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 14:55

Decisão interlocutória

10/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/05/2021, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2021, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 23:59

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/04/2021 14:00. Refer. Evento 13

16/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 14:34

Decisão interlocutória

06/04/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:23

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/04/2021, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

11/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 13 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/03/2021 16:19:09

08/03/2021, 16:19

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/04/2021 14:00

08/03/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 08/03/2021 13:43:20)

08/03/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 08/03/2021 13:43:20)

08/03/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/03/2021 13:43:20)

08/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

08/03/2021, 13:43

Decisão interlocutória

08/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 18:38

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:09

COMPROVANTES

•30/09/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:03

PETIÇÃO

•02/02/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:56

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:09

COMPROVANTES

•30/09/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:03

PETIÇÃO

•02/02/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 20:06

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:10

PETIÇÃO

•20/08/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 13:43