Apelação Cível 0135803-58.2015.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 703.526,39

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RONAN DE OLIVEIRA LIRIO

CPF

Autor

BRUNO FREIRE DA HORA

CPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

13/05/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0135803582015402500420240719140341

19/07/2024, 14:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 69 - PETIÇÃO - 23/05/2024 10:13:32

18/07/2024, 15:57

Decisão interlocutória

17/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2024, 19:21

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

13/05/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0135803582015402500420240719140341

19/07/2024, 14:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 69 - PETIÇÃO - 23/05/2024 10:13:32

18/07/2024, 15:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

17/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2024, 15:51

Juntada de Petição

23/05/2024, 15:37

Juntada de Petição

23/05/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:54

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 19:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/05/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição

24/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 08:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/03/2024, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONAN DE OLIVEIRA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ADVOGADO(A): FÚLVIO BONELÁ HUPP (OAB ES023433) APELADO: BRUNO FREIRE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB BA037311) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0135803-58.2015.4.02.5004/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

01/12/2023, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:51

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONAN DE OLIVEIRA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ADVOGADO(A): FÚLVIO BONELÁ HUPP (OAB ES023433) APELADO: BRUNO FREIRE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB BA037311) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0135803-58.2015.4.02.5004/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 16:26

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 16:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

29/07/2020, 16:32

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

CONTRARRAZÕES

•03/06/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:41

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51