Apelação / Remessa Necessária 5002397-55.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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ProuniProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Autor

DAYANE LORRAYNE MARTINS SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

15/12/2023, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

15/12/2023, 18:57

Despacho

15/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

15/12/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

11/12/2023, 12:41

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

15/12/2023, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

15/12/2023, 18:57

Despacho

15/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

15/12/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 13:31

14/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

11/12/2023, 12:41

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:33

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

26/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

19/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

19/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

19/05/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:48