Cumprimento de sentença 5001322-95.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
POSTO DUAS COLUNAS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
OAB/RJ 138312
·
CPF
094.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA
OAB/RJ 148347
·
CPF
095.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA ANDRADE SOARES
OAB/RJ 206044
·
CPF
149.***.***-94
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:38
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
02/04/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025, 15:49
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 15:15
Juntada de Petição
23/01/2025, 14:39
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:38
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
02/04/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025, 15:49
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 15:15
Juntada de Petição
23/01/2025, 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024, 06:15
Juntada de Petição
10/12/2024, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024, 19:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/09/2024, 13:39
Despacho
24/09/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024, 14:16
Juntada de Petição
28/08/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024, 12:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024, 17:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2024, 14:10
Determinada a intimação
12/05/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2024, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 13:53
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 13:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50013229520194025113
24/01/2024, 16:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DUAS COLUNAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): ISABELA ANDRADE SOARES (OAB RJ206044) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001322-95.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
29/09/2023, 00:00
Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
18/06/2020, 07:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/06/2020, 04:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/05/2020, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2020, 13:17
Juntada de Petição
27/05/2020, 11:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 21:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 122,68 em 22/05/2020 Número de referência: 678451
23/05/2020, 02:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/05/2020, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2020, 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2020, 09:51
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
30/04/2020, 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2020, 09:51
Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2020, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/02/2020, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2020, 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/02/2020, 16:17
Ato ordinatório praticado
07/02/2020, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2020, 12:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/01/2020, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
08/01/2020, 15:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019
11/12/2019, 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
25/11/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2019, 14:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019, 14:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019, 15:06
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 120,00 em 26/09/2019 Número de referência: 599218
10/10/2019, 18:04
Distribuído por sorteio
10/10/2019, 18:01
Documentos
SENTENÇA
•
27/02/2025, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2025, 15:15
CERTIDÃO
•
25/09/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2024, 14:16
ATO ORDINATÓRIO
•
12/07/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2024, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•
25/01/2024, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2020, 13:17
SENTENÇA
•
30/04/2020, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2020, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2019, 14:22