Apelação Cível 0063731-82.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.186,20

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/09/2024, 18:32

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 10:09

Recurso Especial Admitido

30/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/09/2024, 18:32

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 10:09

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:09

30/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 187

15/12/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

30/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/09/2023, 16:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

23/09/2020, 17:38

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

22/09/2020, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/09/2020, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

22/09/2020, 12:10

Declarada incompetência

22/09/2020, 00:13

Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

22/09/2020, 00:13

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 09:33

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 00:13