Procedimento Comum Cível 5068021-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.822,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ 103479·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2025, 20:21

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:25

Decisão interlocutória

19/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:57

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:26

01/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2025, 20:21

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:25

Decisão interlocutória

19/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:57

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:05

Juntada de Petição

22/08/2025, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50680210720194025101/TRF2

14/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5068021-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

19/10/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5068021-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/08/2020, 19:11

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

13/08/2020, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 55

13/08/2020, 15:45

Juntado(a)

06/08/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

05/08/2020, 04:25

Juntada de Petição

04/08/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2020, 14:42

Intimação em Secretaria

24/07/2020, 14:34

Juntado(a)

24/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:36

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2020, 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 20:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/04/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 08:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/04/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/02/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:26

Juntada de Petição

13/02/2020, 21:47

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 08:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2019, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/11/2019, 08:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2019, 11:29

Juntada de Petição

30/10/2019, 10:56

Juntada de Petição

18/10/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 11:24

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:36

SENTENÇA

•28/04/2020, 15:10

SENTENÇA

•23/04/2020, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:12