Cumprimento de sentença 0011582-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ERENO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

29/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/05/2024, 06:15

Determinada a intimação

22/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:08

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

29/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

29/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/05/2024, 06:15

Determinada a intimação

22/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/01/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/01/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

22/12/2023, 23:59

Despacho

12/12/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 00115826620164025101

30/11/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS ERENO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES (OAB RJ165425) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0011582-66.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/09/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Concurso Público / Edital - Para: Regime Estatutário

27/07/2023, 14:24

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

20/03/2021, 20:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/05/2020, 16:09

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/05/2020, 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/05/2020, 21:39

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/05/2020, 21:01

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/05/2020, 11:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/05/2020, 18:36

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/05/2020, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/04/2020, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/04/2020, 12:38

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/04/2020, 12:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/04/2020, 12:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/02/2020, 12:45

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2020, 12:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/01/2020, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/01/2020, 11:50

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/01/2020, 17:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/12/2019, 11:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

14/10/2019, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

14/10/2019, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

03/10/2019, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/05/2019, 15:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/05/2019, 15:28

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/05/2019, 15:26

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/05/2019, 12:30

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/05/2019, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/04/2019, 19:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/04/2019, 19:09

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/04/2019, 18:32

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/04/2019, 12:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/03/2019, 18:35

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

29/01/2019, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/01/2019, 14:05

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/01/2019, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/01/2019, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/01/2019, 12:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

15/01/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/12/2018, 15:53

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/10/2018, 16:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 19:19

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/10/2018, 17:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/07/2018, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/07/2018, 13:32

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/07/2018, 13:31

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/07/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/06/2018, 19:37

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/06/2018, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

08/06/2018, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

08/06/2018, 19:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/05/2018, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/05/2018, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/05/2018, 12:11

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/05/2018, 16:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/04/2018, 19:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/04/2018, 19:13

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/04/2018, 18:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/04/2018, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/01/2018, 15:16

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/01/2018, 15:07

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/10/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

04/10/2017, 12:33

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

04/10/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

03/10/2017, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

03/10/2017, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/08/2017, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/08/2017, 18:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/08/2017, 15:49

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/08/2017, 15:48

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/08/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/08/2017, 12:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/06/2017, 16:07

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/06/2017, 15:43

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

04/05/2017, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

02/05/2017, 13:48

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

02/05/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

28/04/2017, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

28/04/2017, 16:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/04/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/04/2017, 14:15

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/04/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/04/2017, 19:04

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/04/2017, 19:32

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/04/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/03/2017, 18:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/03/2017, 18:07

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/03/2017, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/03/2017, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

02/03/2017, 15:41

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

17/01/2017, 16:55

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

17/01/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

19/12/2016, 15:42

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

19/12/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

24/11/2016, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

24/11/2016, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/11/2016, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/11/2016, 11:37

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/11/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2016, 21:19

Juntada - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

07/11/2016, 16:25

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/11/2016, 16:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/11/2016, 14:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/11/2016, 14:48

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/10/2016, 19:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2016, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/10/2016, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/10/2016, 17:43

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/10/2016, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/10/2016, 18:17

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/10/2016, 13:58

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/09/2016, 14:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/09/2016, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/09/2016, 16:06

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/09/2016, 10:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/09/2016, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

02/09/2016, 17:26

Certidão - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

27/07/2016, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

27/07/2016, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

27/07/2016, 14:47

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/06/2016, 11:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/06/2016, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/06/2016, 16:43

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/06/2016, 17:04

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/05/2016, 10:12

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/05/2016, 18:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/05/2016, 16:09

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/05/2016, 10:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

05/05/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/04/2016, 13:04

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/04/2016, 12:45

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/04/2016, 15:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/04/2016, 09:12

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/04/2016, 09:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/03/2016, 16:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

09/03/2016, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/03/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/03/2016, 13:35

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/02/2016, 18:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/02/2016, 16:26

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/02/2016, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/02/2016, 11:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

04/02/2016, 15:08

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/02/2016, 14:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/02/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 12:38

SENTENÇA

•14/10/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:41

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•28/05/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 12:38

SENTENÇA

•14/10/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 15:08