Apelação Cível 5005743-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

J.M. ARAUJO PINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/04/2024, 20:00

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/03/2024, 21:55

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/12/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/04/2024, 20:00

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/03/2024, 21:55

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:49

20/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/12/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

15/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

09/06/2022, 17:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

31/08/2020, 14:26

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

31/08/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 11:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/11/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51