Procedimento Comum Cível 0013909-96.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

PRISCILA DA SILVA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PENELLO LEAL

CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO GUIMARAES

OAB/RJ 108689·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

13/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:28

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

13/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:28

12/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:37

Determinada a intimação

08/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 01:17

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 12:14

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/06/2024, 18:26

Despacho

03/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 00139099620174025117/TRF2

23/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRISCILA DA SILVA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (OAB RJ108689) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): RAFAEL DE ABREU BODAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0013909-96.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/09/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/05/2021, 10:46

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF

19/05/2021, 10:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

23/10/2017, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

23/10/2017, 18:59

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

29/09/2017, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

01/09/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

28/08/2017, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

28/08/2017, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

25/08/2017, 14:10

Certidão - Prazo - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

25/08/2017, 14:04

Juntada - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

24/08/2017, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

21/07/2017, 10:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

17/07/2017, 16:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

17/07/2017, 16:46

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

31/05/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

03/05/2017, 16:18

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

02/05/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

28/04/2017, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

24/04/2017, 17:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

24/04/2017, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

24/04/2017, 17:55

Certidão - Prazo - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

24/04/2017, 17:53

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

18/04/2017, 18:34

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

11/04/2017, 17:53

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

16/03/2017, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

06/03/2017, 17:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

02/03/2017, 12:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

02/03/2017, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

24/02/2017, 16:10

Certidão - Prevenção - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

13/02/2017, 17:21

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)

09/02/2017, 14:46

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

08/02/2017, 15:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

08/02/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 14:10

SENTENÇA

•31/05/2017, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 14:46