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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JONAS DOS SANTOS MARQUES

CPF 687.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2023, 01:02

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal