Apelação Cível 0004873-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA LUCIA CAPELA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

23/03/2026, 15:34

Recebidos os autos do STJ

22/03/2026, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004873542012402510120240705105536

05/07/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 12:07

Juntado(a)

10/05/2024, 18:21

Expedição de ofício

10/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:33

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

23/03/2026, 15:34

Recebidos os autos do STJ

22/03/2026, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004873542012402510120240705105536

05/07/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:27

ACÓRDÃO

•22/03/2026, 20:27

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 12:07

Juntado(a)

10/05/2024, 18:21

Expedição de ofício

10/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/03/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

13/12/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/05/2020, 12:29

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

28/05/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 13:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/03/2026, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51