Apelação / Remessa Necessária 5024846-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PRISCILA CONRADO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/08/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:45

Recurso Especial Admitido

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/08/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:45

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:45

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/03/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 237

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

01/12/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 219

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

27/08/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/08/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/08/2020, 15:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:11

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51