Agravo de Instrumento 5007539-31.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Réu

THAIS TOSTES LINHARES

OAB/RJ 220279·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Réu

THAIS TOSTES LINHARES

OAB/RJ 220279·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA

OAB/RJ 223466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003539-38.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 52, 54, 65, 78

26/06/2024, 17:17

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003539-38.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 52, 54, 65, 78

26/06/2024, 17:17

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:59

03/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:28

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 05:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/02/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/10/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 08:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2023, 14:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: JORGE LUIZ BENTO ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279) ADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5007539-31.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:29

Alterado o assunto processual

09/08/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB12)

09/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

09/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/06/2023 13:46:32)

15/06/2023, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

15/06/2023, 13:45

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:14

Indeferido o pedido

09/06/2023, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2023, 11:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

30/05/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:59

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•04/12/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 08:19

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 19:24