Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051433-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ANA LUCIA VIEIRA IGNACIO DIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA

OAB/RJ 197336·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SOARES DE LIMA

OAB/RJ 243884·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:49

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:38

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado

28/10/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

30/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:49

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:38

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado

28/10/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 01:06

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

30/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2025, 23:06

Expedição de ofício

29/07/2025, 23:06

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019388-18.2025.4.02.9445/TRF (WELLINGTON SOARES DE LIMA)

28/06/2025, 22:40

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:06

Despacho

26/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053327 processada no TRF2 com o no. 50193881820254029445/TRF (WELLINGTON SOARES DE LIMA)

22/05/2025, 03:10

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/05/2025 17:19:25)

18/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053327

18/05/2025, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053327

18/05/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053327

24/03/2025, 12:50

Despacho

24/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/02/2025, 23:59

Expedição de Alvará

23/01/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/12/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2024, 15:30

Decisão interlocutória

06/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/11/2024, 13:40

Juntada de Petição

19/11/2024, 20:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 12:43

Juntada de Petição

09/11/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/10/2024, 01:47

Decisão interlocutória

28/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2024, 14:55

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 18:55

Juntada de Petição

21/10/2024, 08:10

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:23

Determinada a intimação

27/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:03

Juntado(a)

19/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:02

Expedição de ofício

09/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 01:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053327

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:00

Decisão interlocutória

06/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 23:36

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:32

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

31/07/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Despacho

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74

02/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 20:08

Juntada de Petição

01/07/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Juntada de Petição

15/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 12:49

Determinada a intimação

06/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:39

Juntada de Petição

11/04/2024, 20:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50514331720224025101

05/04/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA VIEIRA IGNACIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA (OAB RJ197336) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051433-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 302) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA VIEIRA IGNACIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA (OAB RJ197336) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051433-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 250) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

07/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/07/2023, 15:44

Juntada de Petição

18/07/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 00:40

Determinada a intimação

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:09

Juntada de Petição

13/06/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2023, 00:50

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 20:06

Juntada de Petição

14/10/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 13:31

Determinada a intimação

03/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

30/09/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

09/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:27

Juntada de Petição

23/08/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

17/08/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 01:19

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 14

25/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 00:32

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 09:50

Determinada a intimação

11/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:49

PETIÇÃO

•11/04/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:35

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:27

DESPACHO

•23/08/2022, 21:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:49

PETIÇÃO

•11/04/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:35

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:27

DESPACHO

•23/08/2022, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:34