Procedimento Comum Cível 5028317-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2026, 18:31

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2026, 13:32

Procedência

01/06/2026, 11:38

Mero expediente

04/12/2025, 16:19

Recebimento

29/11/2025, 22:18

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 12:03

Mero expediente

25/11/2024, 16:55

Petição (Apelação)

21/11/2024, 18:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 14:31

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2024, 18:12

Ausência das condições da ação

10/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:19

Mero expediente

09/07/2024, 18:11

Mero expediente

15/05/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 19:27

Documentos

Nenhum documento disponível