Cumprimento de sentença 0094955-39.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS CHAGAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO

CNPJ

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES LIGER

OAB/RJ 138951·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO

OAB/RJ 206757·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 059293·CPF·Representa: Réu

JOSINA GRAFITES DA COSTA

OAB/RJ 120445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGERIO ALVES LIGER

OAB/RJ 138951·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO

OAB/RJ 206757·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 059293·CPF·Representa: Réu

JOSINA GRAFITES DA COSTA

OAB/RJ 120445·CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 364

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 364

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:22

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2026, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 21:48

Baixa Definitiva

26/04/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/04/2025, 18:28

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 364

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 364

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:23

04/02/2026, 16:22

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2026, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 21:48

Baixa Definitiva

26/04/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/04/2025, 18:28

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/04/2025, 18:28

Despacho

07/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2025, 12:22

Juntada de Petição

20/02/2025, 20:05

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2025, 14:09

Juntada de Petição

03/02/2025, 19:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33

12/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado

12/12/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 335

12/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

06/12/2024, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

05/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 335

04/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

28/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

27/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 09:07

Decisão interlocutória

21/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 00:10

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:50

Recebidos os autos do STF

04/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0094955392016402515120240827135243

27/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 322

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 322

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Decisão interlocutória

08/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 305

18/06/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

06/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 305

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

09/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:52

Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

02/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

31/01/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

25/01/2024, 03:01

Juntada de Petição

20/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

20/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

02/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

02/12/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

30/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

29/11/2023, 06:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

29/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

27/10/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

27/10/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

26/10/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 14:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

18/10/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

11/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/10/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

30/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

30/09/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARCOS CHAGAS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES LIGER (OAB RJ138951) RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): JOSINA GRAFITES DA COSTA PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (OAB RJ206757) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) RECORRIDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0094955-39.2016.4.02.5151/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

29/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

28/09/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJRIOTR06G03 para RJRIOTR06G01)

18/09/2023, 13:57

Declarado impedimento

15/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/08/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

21/07/2023, 03:05

Juntada de Petição

18/07/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

06/07/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 496,08 em 20/06/2023 Número de referência: 1058193

28/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

20/06/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/06/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 18:55

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

19/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/04/2023, 15:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/03/2023, 07:52

Determinada a intimação

22/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 20:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE04

13/02/2023, 09:17

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

11/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

09/02/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

20/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/12/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 10:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

09/12/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 09/12/2022 09:30:35)

09/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2022, 20:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 187

01/12/2022, 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

01/12/2022, 19:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 16:45

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

26/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/11/2022, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

23/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2022, 13:11

Determinada a intimação

21/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:05

Retirado de pauta

18/11/2022, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

18/11/2022, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 09:19

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/11/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03

14/09/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

14/09/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Despacho

02/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:48

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:09

Juntada de Petição

12/01/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

26/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/10/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2021, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2021, 13:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

20/10/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

20/10/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2021, 11:14

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 15:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/09/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

15/09/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

05/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/09/2021, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2021, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>

31/08/2021, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2021, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 50

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2021, 23:56

Determinada a intimação

26/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

16/08/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

14/08/2021, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 14:54

Determinada a intimação

19/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

09/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 20:53

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 09:45

Despacho

18/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2020, 11:00

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2020, 20:32

Juntada de Petição

05/08/2020, 11:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/07/2020, 00:57

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/07/2020, 16:16

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

29/06/2020, 19:04

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

29/06/2020, 19:03

Certidão - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

27/04/2020, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

14/04/2020, 13:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

07/04/2020, 18:45

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

04/11/2019, 15:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

10/10/2019, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

17/06/2019, 18:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

14/06/2019, 16:36

Juntada - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

10/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

18/02/2019, 13:00

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

06/02/2019, 17:20

Certidão - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

28/01/2019, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

15/01/2019, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

08/01/2019, 16:29

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

17/12/2018, 12:22

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

17/12/2018, 12:21

Remessa Automática Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

17/12/2018, 12:07

Remessa Automática Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

22/11/2018, 23:51

Remessa Automática Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

21/11/2018, 18:35

Juntada - (JRJMQT-MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO)

21/11/2018, 18:13

Remessa Automática Interna - (JRJZII-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

21/11/2018, 14:16

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

30/10/2018, 17:23

Remessa Automática Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

24/10/2018, 17:56

Juntada - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

24/10/2018, 17:54

Juntada - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

17/10/2018, 14:00

Remessa Automática Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

24/10/2017, 13:05

Juntada - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

24/10/2017, 13:05

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

23/10/2017, 16:42

Juntada - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

23/10/2017, 16:16

Juntada - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

23/10/2017, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

30/09/2017, 19:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

29/09/2017, 22:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

28/09/2017, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

28/09/2017, 18:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

28/09/2017, 12:42

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

19/09/2017, 16:21

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

12/09/2017, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/09/2017, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/09/2017, 16:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

06/09/2017, 20:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

06/09/2017, 15:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

05/09/2017, 18:30

Certidão - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

05/09/2017, 17:50

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

05/09/2017, 17:45

Juntada - (JRJBRK-BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA)

04/09/2017, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

01/09/2017, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

01/09/2017, 16:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

29/08/2017, 15:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

28/08/2017, 18:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

01/08/2017, 18:18

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

25/07/2017, 12:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

20/07/2017, 14:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

19/07/2017, 13:08

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

19/07/2017, 12:09

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

22/06/2017, 16:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

08/06/2017, 18:40

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

08/06/2017, 18:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

26/05/2017, 16:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

03/05/2017, 16:45

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

07/03/2017, 16:50

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

07/03/2017, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

22/02/2017, 21:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

22/02/2017, 15:59

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

22/02/2017, 12:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

10/02/2017, 14:58

Juntada - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

24/10/2016, 12:30

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

11/10/2016, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

07/10/2016, 15:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

06/10/2016, 12:16

Juntada - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

28/09/2016, 12:44

Juntada - (JRJSCK-SILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA)

27/09/2016, 17:02

Juntada - (JRJSCK-SILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA)

21/09/2016, 16:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

14/09/2016, 15:59

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

14/09/2016, 15:35

Juntada - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

09/08/2016, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/08/2016, 19:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/08/2016, 19:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

31/07/2016, 11:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

31/07/2016, 11:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

29/07/2016, 15:42

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

29/07/2016, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

18/07/2016, 15:04

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

18/07/2016, 12:34

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

15/07/2016, 18:29

Juntada - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

15/07/2016, 16:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

15/07/2016, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:50

SENTENÇA

•17/02/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:55

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:50

SENTENÇA

•17/02/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:54

SENTENÇA

•14/06/2021, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 16:29

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 12:42

SENTENÇA

•05/09/2017, 18:30

SENTENÇA

•01/08/2017, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 13:08

DECISÃO

•03/05/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 12:34