Execução Fiscal 5030121-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.462,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 20:11

Juntado(a)

14/04/2026, 20:11

Decisão interlocutória

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 20:42

Juntado(a)

15/10/2025, 20:41

Juntado(a)

18/07/2025, 16:50

Decisão interlocutória

13/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:51

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 20:11

Juntado(a)

14/04/2026, 20:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:46

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 20:42

Juntado(a)

15/10/2025, 20:41

Juntado(a)

18/07/2025, 16:50

Decisão interlocutória

13/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:49

Juntado(a)

02/04/2025, 10:49

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2024, 23:50

Expedição de ofício

16/09/2024, 21:29

Juntado(a)

06/09/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2024, 01:03

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:48

Juntada de Petição

08/05/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/05/2024, 15:51

Determinada a intimação

06/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EDITAL Nº 510010784885 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 05502337000110, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) CDA-00005/2020, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 8.867,95, valor(es) atualizado(s) em 03/08/2022. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/06/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030121-53.2020.4.02.5101/RJ

02/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

29/09/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

28/09/2023, 23:53

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 23:53

Juntado(a)

15/06/2023, 16:01

Juntado(a)

30/03/2023, 14:34

Juntado(a)

17/11/2022, 00:19

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/07/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

23/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

23/05/2022, 02:00

Intimação por Edital

17/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

16/05/2022, 20:46

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:19

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 20:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM02S)

12/01/2022, 20:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

17/09/2020, 17:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/08/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2020, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02F para RJDCA02F)

30/07/2020, 23:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 23:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJSJM02F)

17/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2020, 13:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,31 em 19/06/2020 Número de referência: 684868

20/06/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/05/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 20:42