Execução Fiscal 5030121-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 6.462,08
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ
CNPJ
14.***.***.0001-74
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Autor
ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO BALSINI
OAB/RJ 155750
·
CPF
970.***.***-91
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·
Representa: Autor
VITOR MUCURY CARDOSO
OAB/RJ 117246
·
CPF
072.***.***-94
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·
Representa: Autor
STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS
OAB/RJ 132557
·
CPF
090.***.***-50
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·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
JOAO PAULO BALSINI
OAB/RJ 155750
·
CPF
970.***.***-91
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·
Representa: Autor
VITOR MUCURY CARDOSO
OAB/RJ 117246
·
CPF
072.***.***-94
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Representa: Autor
STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS
OAB/RJ 132557
·
CPF
090.***.***-50
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Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 20:13
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2026, 20:11
Juntado(a)
14/04/2026, 20:11
Decisão interlocutória
22/01/2026, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 20:42
Juntado(a)
15/10/2025, 20:41
Juntado(a)
18/07/2025, 16:50
Decisão interlocutória
13/06/2025, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:51
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Todas as movimentações
(97)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 20:13
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2026, 20:11
Juntado(a)
14/04/2026, 20:11
Decisão interlocutória
22/01/2026, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 20:42
Juntado(a)
15/10/2025, 20:41
Juntado(a)
18/07/2025, 16:50
Decisão interlocutória
13/06/2025, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 10:49
Juntado(a)
02/04/2025, 10:49
Decisão interlocutória
28/01/2025, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024, 23:50
Expedição de ofício
16/09/2024, 21:29
Juntado(a)
06/09/2024, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024, 01:03
Determinada a intimação
03/07/2024, 15:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 15:48
Juntada de Petição
08/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/05/2024, 15:51
Determinada a intimação
06/05/2024, 22:23
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024
02/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024
02/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EDITAL Nº 510010784885 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 05502337000110, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) CDA-00005/2020, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 8.867,95, valor(es) atualizado(s) em 03/08/2022. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/06/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030121-53.2020.4.02.5101/RJ
02/10/2023, 00:00
Intimação por Edital
29/09/2023, 10:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
28/09/2023, 23:53
Expedição de Edital - intimação
28/09/2023, 23:53
Juntado(a)
15/06/2023, 16:01
Juntado(a)
30/03/2023, 14:34
Juntado(a)
17/11/2022, 00:19
Decisão interlocutória
06/09/2022, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2022, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 08:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022
23/05/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022
23/05/2022, 02:00
Intimação por Edital
17/05/2022, 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
16/05/2022, 20:46
Expedição de Edital - citação
16/05/2022, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2022, 15:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022, 15:19
Alterado o assunto processual
12/01/2022, 20:15
Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM02S)
12/01/2022, 20:15
Juntada de certidão
11/01/2022, 16:54
Juntada de certidão
07/10/2021, 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/08/2021, 11:48
Juntada de certidão
20/05/2021, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
17/09/2020, 17:34
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
05/08/2020, 12:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
03/08/2020, 11:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02F para RJDCA02F)
30/07/2020, 23:56
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2020, 23:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020, 16:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJSJM02F)
17/07/2020, 15:30
Juntada de certidão
17/07/2020, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2020, 13:06
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,31 em 19/06/2020 Número de referência: 684868
20/06/2020, 02:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
26/05/2020, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020, 20:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020, 17:39
Distribuído por sorteio
21/05/2020, 17:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 08:46
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2024, 22:23
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2022, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2020, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2020, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2020, 20:42