Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002569-82.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARIA CHAVES DIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DE CASSIA BERGAMIN

OAB/ES 033252·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/ES 019546·CPF·Representa: Autor

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 020392·CPF·Representa: Autor

SARAH PAIVA FERREIRA

OAB/ES 033720·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA DE CASSIA BERGAMIN

OAB/ES 033252·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/ES 019546·CPF·Representa: Autor

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 020392·CPF·Representa: Autor

SARAH PAIVA FERREIRA

OAB/ES 033720·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5059815-10.2024.4.02.9666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

30/07/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 11:00

Determinada a intimação

18/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006085 processada no TRF2 com o no. 50598151020244029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

22/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006085

20/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2024, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006085

07/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5059815-10.2024.4.02.9666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

30/07/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 11:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:49

18/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006085 processada no TRF2 com o no. 50598151020244029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

22/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006085

20/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2024, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006085

07/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 18:17

Determinada a intimação

10/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 09:23

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006085

15/03/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 01:19

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 11:55

Juntada de Petição

04/08/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

22/03/2023, 09:52

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CHAVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ADVOGADO(A): ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO (OAB ES019546) ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) ADVOGADO(A): SARAH PAIVA FERREIRA (OAB ES033720) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002569-82.2021.4.02.5003/ES (Aditamento: 860) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

30/01/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 860

27/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 20:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 20:27

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 08:29

Juntada de Petição

25/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/10/2021, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 09:04

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:35

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:16

SENTENÇA

•18/08/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 22:19

CARTA DE INDEFERIMENTO

•13/07/2021, 13:44