Execução Fiscal 5004273-03.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.012,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDMILSON ALVES PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 11:39

Juntado(a)

12/07/2024, 11:39

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:20

Juntado(a)

16/04/2024, 18:24

Decisão interlocutória

10/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:43

12/07/2024, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 11:39

Juntado(a)

12/07/2024, 11:39

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:20

Juntado(a)

16/04/2024, 18:24

Decisão interlocutória

10/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDMILSON ALVES PESSOA EDITAL Nº 510010865593 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDMILSON ALVES PESSOA, CNPJ: 08071087000108, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.009659/21-67, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.012,11, valor(es) atualizado(s) em 17/05/2021, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/07/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004273-03.2021.4.02.5110/RJ

02/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

01/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 17:51

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 17:51

Determinada a citação

07/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2021, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:43

Decisão interlocutória

13/12/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 22:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 22:04

Juntada de Petição

07/12/2021, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2021, 22:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 21:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/09/2021, 23:01

Determinada a citação

20/09/2021, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 18:10

Juntada de Petição

17/09/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/09/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 06:34

Juntada de certidão

23/06/2021, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 18:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/05/2021, 19:58

Determinada a citação

19/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:00