Procedimento Comum Cível 5025401-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5025401-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025401-76.2025.4.02.5001/ES RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto: 3.1) rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam arguída pela UNIÃO; 3.2) dou por saneado o feito; 3.3) determino que a Fundação CESGRANRIO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: 3.3.1) o espelho completo da avaliação provisória da prova de títulos do Autor; 3.3.2) o espelho completo da avaliação definitiva da prova de títulos; 3.3.3) o inteiro teor do recurso administrativo interposto pelo candidato; 3.3.4) a resposta administrativa integral da banca examinadora ao recurso e os motivos que embasaram a diminuição da pontuação ora reclamada; 3.3.5) cópia integral dos documentos efetivamente apresentados pelo Autor para comprovação da experiência profissional; e 3.3.6) os critérios técnicos utilizados para eventual desconsideração da documentação apresentada; 3.4) determino a intimação do Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os editais do certame, tanto de abertura como o de convocação para a etapa de avaliação de títulos, com os critérios específicos para esta fase, aplicáveis à comprovação de experiência profissional no âmbito do Bloco Temático 6 ? Setores Econômicos e Regulação, em relação ao ORGÃO/CARGO/ESPECIALIDADE: PREVIC / Especialista em Previdência Complementar / Qualquer área de conhecimento; 3.5) em tempo, defiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do Autor, nos termos do art. 98 e seguintes do NCPC. Intimem-se as partes sobre o que restou decido e para que as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre outras provas que porventura pretendam produzir, desde que pertinentes à solução da matéria fática ora fixada, sob pena de seu indeferimento. Oportunamente, venham os autos conclusos.

12/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

11/05/2026, 17:14

Ato ordinatório

27/10/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025401-76.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 26/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

26/08/2025, 15:52

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00