Embargos de Terceiro Cível 0000474-44.2006.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Embargos de Terceiro Cível 0000474-44.2006.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:21

Outras Decisões

10/12/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0000474-44.2006.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (OAB RJ091263) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento e digitalização de autos formulado por JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR. No evento, foi proferida decisão (i) indeferindo o pedido de levantamento de uma suposta indisponibilidade decretada e (ii) determinando que a Secretaria procedesse ao desarquivamento do processo físico e providenciasse a digitalização do acervo. Decido. Considerando a juntada da cópia integral do processo judicial de embargos de terceiro referido na petição inicial, intime-se a parte Autora a se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

19/11/2025, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0000474-44.2006.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (OAB RJ091263) INTERESSADO: ARI PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento e digitalização de autos formulado por JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR. Decido. Em relação ao pedido juntado no evento 22.1, nada a prover, uma vez que, além de a indisponibilidade não ter sido decretada nos autos do presente do processo, o mesmo pedido já foi analisado e indeferido nos autos da execução fiscal conexa (evento 152.1 da execução). Já no que concerne ao pedido principal de desarquivamento do processo, inicialmente consigno que o sistema processual Apolo foi substituído pelo Eproc e que, em 28/12/2022, o presente processo foi migrado para o novo sistema (evento 15). Ao compulsar os autos da execução fiscal correlata (nº 0004520-81.2003.4.02.5116), pude verificar que a presente demanda tem natureza jurídica de embargos de terceiro, nos autos dos quais foi proferida sentença extintiva no dia 31/10/2006 (evento 113.8, fls. 84/85, da execução), tendo havido o trânsito em julgado e a baixa no dia 24/05/2007. Diante do exposto, sendo o pedido de desarquivamento de processo um serviço gratuito, determino que a Secretaria proceda ao desarquivamento do processo físico e providencie a digitalização do acervo. Suspendo o processo até a indexação das imagens aos presentes autos. Após, voltem os autos conclusos.

01/09/2025, 00:00

Outras Decisões

31/08/2025, 14:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

08/07/2025, 15:53

Mero expediente

08/07/2025, 15:26

Reativação

08/07/2025, 14:45

Baixa Definitiva

24/05/2007, 16:59

Sem Resolução de Mérito

31/10/2006, 16:55

Distribuição (dependência)

04/07/2006, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00