Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002002-15.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002002-15.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMO ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s).

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:23

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ES RELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRA REQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMO ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 30/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 30/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 45 - 29/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2025, 06:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/06/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMO ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMO ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) DESPACHO/DECISÃO Segundo preconiza o artigo 595 do Código Civil, “No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.” Observa-se que o contrato de honorários (evento 20, CONHON2) não contém todos os requisito expressamente exigido por lei, razão pela qual não confere validade ao referido instrumento. Ressalte-se que são três pessoas diferentes que deverão assinar o contrato, ou seja, aquela que vai assinar a rogo do(a) autor(a) e as duas testemunhas; as três pessoas que subscreverão a declaração deverão estar devidamente identificadas no documento, não sendo admitida assinatura sem qualquer identificação. Assim, concedo aos patronos da parte autora o prazo de 10 dias para apresentar novo contrato em estrita observância aos requisitos legais. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 16:23

Mero expediente

27/05/2025, 15:15

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 14:29

Homologação de Transação

07/05/2025, 16:07

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:29

Antecipação de tutela

18/03/2025, 16:49

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 17:26

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00