Execução Fiscal 0000191-35.2007.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SERGIO LUIZ NOGUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PICOLI BRITO

OAB/ES 011143

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000191-35.2007.4.02.5003/ES EXECUTADO: SERGIO LUIZ NOGUEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO (OAB ES011143) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

01/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2025, 13:46

Mero expediente

25/08/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 15:49

Por decisão judicial

28/08/2019, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2013, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2013, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2010, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2009, 12:44

Distribuição (sorteio)

30/03/2007, 16:39

Documentos

•01/09/2025, 00:00