Execução Fiscal 0018591-21.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM ESCOLA POPI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES DELFINO CABRAL

OAB/RJ 1748

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018591-21.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO(A): DIOGENES DELFINO CABRAL (OAB RJ001748B) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/10/2021, 16:23

Outras Decisões

15/10/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 18:53

Por decisão judicial

09/07/2021, 19:44

Mero expediente

25/06/2021, 12:13

Mero expediente

22/06/2021, 17:36

Mero expediente

15/06/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 22:15

Recebimento de Embargos à Execução

31/05/2016, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2014, 16:52

Por decisão judicial

10/07/2014, 12:04

Distribuição (sorteio)

24/04/2012, 10:29

Documentos

•06/08/2026, 00:00