Execução Fiscal 0015583-36.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0015583-36.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015583-36.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH ADVOGADO(A): ELÍDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ070636) DESPACHO/DECISÃO Converta-se a indisponibilidade em penhora (evento 92), mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, e, se for o caso, complementar a garantia do Juízo. Após, nada sendo requerido, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 92 - R$ 7.095,76 e R$ 49,68 -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 160. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

19/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015583-36.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH ADVOGADO(A): ELÍDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ070636) DESPACHO/DECISÃO Evento 140: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2026, 17:14

Por decisão judicial

14/02/2023, 12:20

Mero expediente

08/02/2023, 15:05

Mero expediente

23/11/2022, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2022, 06:16

Por decisão judicial

28/07/2022, 18:56

Mero expediente

28/07/2022, 18:33

Mero expediente

17/05/2022, 12:22

Outras Decisões

25/03/2022, 12:15

Outras Decisões

16/12/2021, 18:04

Mero expediente

04/02/2021, 13:26

Mero expediente

04/11/2020, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015583-36.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH ADVOGADO(A): ELÍDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ070636) DESPACHO/DECISÃO Evento 140: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(25)