Execução Fiscal 0505879-44.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.858,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 13:49

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2024, 13:29

Despacho

09/04/2024, 19:39

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:39

06/03/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 13:49

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2024, 13:29

Despacho

09/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:09

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05058794420094025101

01/02/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0505879-44.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

26/07/2021, 17:39

Decisão interlocutória

23/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/07/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2021, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/09/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/09/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 09:49

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 14:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/09/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2020, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 07:06

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2020, 00:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 03:51

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

10/06/2019, 19:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWHP-RODRIGO CARVALHO VILLAR DE MORAES)

27/05/2019, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJWHP-RODRIGO CARVALHO VILLAR DE MORAES)

27/05/2019, 13:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/05/2019, 14:29

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/05/2019, 17:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/05/2019, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/05/2019, 17:14

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

09/05/2019, 16:37

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

09/05/2019, 16:25

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/02/2019, 12:44

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/02/2019, 12:43

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/08/2018, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

17/07/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/07/2018, 13:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

09/07/2018, 11:40

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/06/2018, 14:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/06/2018, 14:32

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

28/06/2018, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/06/2018, 12:40

Localização Interna - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

13/06/2018, 16:58

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

04/06/2018, 18:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

24/11/2017, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBWD-BEATRIZ LIMA DA SILVA TAVARES)

13/11/2017, 15:57

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/10/2017, 10:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/10/2017, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/10/2017, 11:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/09/2017, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/08/2017, 18:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/08/2017, 15:40

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/08/2017, 15:39

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2016, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/03/2015, 15:35

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/03/2015, 12:47

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/02/2015, 15:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/02/2015, 17:46

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/09/2014, 18:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/09/2014, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/09/2014, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/09/2014, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 14:33

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 14:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/08/2014, 18:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/08/2014, 18:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/08/2014, 16:43

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

22/08/2014, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/06/2014, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/06/2014, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

13/02/2014, 17:26

Conclusão para Despacho - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/02/2014, 16:59

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/10/2013, 16:45

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/04/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/03/2013, 18:49

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/03/2013, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/03/2013, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/03/2013, 15:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

12/03/2013, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

29/06/2011, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/05/2011, 13:15

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/09/2010, 18:52

Certidão - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/09/2010, 13:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/09/2010, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/07/2010, 17:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

08/04/2010, 13:29

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

22/06/2009, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

22/06/2009, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:29

SENTENÇA

•18/09/2020, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2014, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2013, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2010, 13:29