Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010732-28.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROQUE CREVELARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/09/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/09/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055776-04.2023.4.02.9666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

31/08/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055775-19.2023.4.02.9666/TRF (ROQUE CREVELARIO)

31/08/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557760420234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

25/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557751920234029666/TRF (ROQUE CREVELARIO)

25/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557751920234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

25/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500008909

14/07/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/06/2023, 08:37

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/09/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/09/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:28

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legal

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02/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055776-04.2023.4.02.9666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

31/08/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055775-19.2023.4.02.9666/TRF (ROQUE CREVELARIO)

31/08/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557760420234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

25/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557751920234029666/TRF (ROQUE CREVELARIO)

25/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008909 processada no TRF2 com o no. 50557751920234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

25/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500008909

14/07/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/06/2023, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500008909

16/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 14:37

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:28

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:23

Juntada de Petição

12/05/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

27/03/2023, 13:28

Despacho

27/03/2023, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

22/03/2023, 09:52

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 139

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROQUE CREVELARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010732-28.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 871) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/01/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

31/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/01/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 871

27/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 20:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/11/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2022, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2022, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:25

Juntada de Petição

08/04/2022, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 15:06

Juntada de Petição

20/12/2021, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

11/11/2021, 12:33

Decisão interlocutória

11/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2021, 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2021, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:38

Intimação em Secretaria

01/03/2021, 07:32

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

01/03/2021, 07:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2021, 03:00

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:42

Juntada de Petição

23/02/2021, 10:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/11/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/11/2020, 16:15

Juntada de certidão

16/11/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/11/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

13/11/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

13/11/2020, 19:55

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Videoconferência - 26/02/2021 14:40

13/11/2020, 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2020, 13:11

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2020, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 10:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/06/2020, 10:23

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/03/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2020, 21:43

Juntada de Petição

21/01/2020, 12:57

Juntada de Petição

14/01/2020, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2020, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/12/2019, 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2019, 17:25

Intimação em Secretaria

07/11/2019, 13:03

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/09/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/06/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/05/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/05/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:40

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

SENTENÇA

•13/10/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:35

SENTENÇA

•02/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 14:02

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

SENTENÇA

•13/10/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:35

SENTENÇA

•02/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 12:55