Embargos à Execução Fiscal 5026968-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.991,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO

OAB/RJ 151143·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

07/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008896-98.2024.4.02.9445/TRF (LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO)

31/05/2024, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013832 processada no TRF2 com o no. 50088969820244029445/TRF (LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO)

10/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013832

09/04/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:35

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 10:19

07/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008896-98.2024.4.02.9445/TRF (LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO)

31/05/2024, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013832 processada no TRF2 com o no. 50088969820244029445/TRF (LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO)

10/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013832

09/04/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013832

14/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:35

Juntada de Petição

29/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 19:06

Decisão interlocutória

16/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2024, 18:27

Determinada a intimação

01/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016279-06.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

01/02/2024, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50269687520214025101

31/01/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5026968-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

16/09/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 20:08

Determinada a intimação

19/08/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 15:37

Determinada a intimação

15/04/2021, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50162790620204025101/RJ

15/04/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 20:08

SENTENÇA

•14/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 20:00