Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000446-04.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 57.892,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CARLOS JOSE FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAGO LUIZ ALVES PINTO

OAB/RJ 209795·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077577-39.2024.4.02.9666/TRF (IAGO LUIZ ALVES PINTO)

29/09/2024, 01:47

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/08/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021899 processada no TRF2 com o no. 50775773920244029666/TRF (IAGO LUIZ ALVES PINTO)

04/08/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 09:12

Despacho

31/07/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 23:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510021899

30/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2024, 14:52

Todas as movimentações(106)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077577-39.2024.4.02.9666/TRF (IAGO LUIZ ALVES PINTO)

29/09/2024, 01:47

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/08/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021899 processada no TRF2 com o no. 50775773920244029666/TRF (IAGO LUIZ ALVES PINTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:00

04/08/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 09:12

Despacho

31/07/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 23:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510021899

30/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:00

Despacho

06/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/05/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510021899

18/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

02/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2024, 11:34

Juntada de Petição

25/03/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/03/2024, 23:59

Despacho

14/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:08

Juntada de Petição

05/01/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 23:59

Despacho

10/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01

27/11/2023, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2023

27/11/2023, 11:55

Juntada de Petição

27/11/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/10/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS JOSE FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO LUIZ ALVES PINTO (OAB RJ209795) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000446-04.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

29/09/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2023, 11:43

Determinada a intimação

26/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

22/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/07/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:35

Juntada de Petição

31/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 11:47

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 00:25

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 10:33

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:42

SENTENÇA

•30/06/2023, 17:22

ANEXO

•04/04/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:36