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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.996,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058499-59.2024.4.02.9666/TRF (MARIANGELA GUIMARAES COSTA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058498-74.2024.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029267 processada no TRF2 com o no. 50584995920244029666/TRF (MARIANGELA GUIMARAES COSTA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029267 processada no TRF2 com o no. 50584987420244029666/TRF (PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA)

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