Cumprimento de sentença 5098071-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 17:57

Expedição de Alvará

24/02/2026, 17:57

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098071-11.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 19:16

Expedição de Alvará

06/06/2025, 19:16

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 17:57

Expedição de Alvará

24/02/2026, 17:57

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098071-11.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 19:16

Expedição de Alvará

06/06/2025, 19:16

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:29

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098071-11.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 15/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:50

Expedição de Alvará

15/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:16

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2025, 11:18

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041102-84.2024.4.02.9666/TRF (ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/05/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041103-69.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

31/05/2024, 10:47

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015236 processada no TRF2 com o no. 50411028420244029666/TRF (ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

01/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015236 processada no TRF2 com o no. 50411028420244029666/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

01/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015236 processada no TRF2 com o no. 50411036920244029666/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

01/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510015236

30/04/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510015236

09/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510015236

19/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 19:40

Determinada a intimação

22/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06

27/11/2023, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2023

27/11/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5098071-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

29/09/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 10:42

Determinada a intimação

26/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 45

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/07/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

15/07/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2023, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2023, 18:14

Juntado(a)

05/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/02/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/01/2023, 07:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 09:19

Determinada a intimação

19/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:43

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

16/12/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:23

DESPACHO

•29/02/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:23

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:33

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:23

DESPACHO

•29/02/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:23

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:33

SENTENÇA

•05/07/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:31