Cumprimento de sentença 5001770-98.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JEFERSON HENRIQUE DA SILVA SOARES

CPF

Autor

CRISTIANE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

JEFERSON GABRIEL OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LINCONL RODRIGUES DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINI SIMADON

OAB/ES 028590·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINI SIMADON

OAB/ES 028590·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 278

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

14/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/09/2024, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Expedição de Alvará

04/09/2024, 16:56

Decisão interlocutória

29/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267

09/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 278

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

12/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

14/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/09/2024, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Expedição de Alvará

04/09/2024, 16:56

Decisão interlocutória

29/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:03

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

31/07/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

31/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:44

Expedição de Alvará

30/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

17/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

17/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 258

17/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:19

Determinada a intimação

09/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:52

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:30

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/06/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 245

11/06/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

03/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031257-28.2024.4.02.9666/TRF (JEFERSON GABRIEL OLIVEIRA SOARES)

31/05/2024, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031256-43.2024.4.02.9666/TRF (JEFERSON HENRIQUE DA SILVA SOARES)

31/05/2024, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 236

27/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 236

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 215

13/04/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50312564320244029666/TRF2

08/04/2024, 19:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50312564320244029666/TRF2

06/04/2024, 11:29

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 216

05/04/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

04/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006894 processada no TRF2 com o no. 50312564320244029666/TRF (JEFERSON HENRIQUE DA SILVA SOARES)

04/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006894 processada no TRF2 com o no. 50312564320244029666/TRF (MARIA CAROLINI SIMADON)

04/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006894 processada no TRF2 com o no. 50312572820244029666/TRF (JEFERSON GABRIEL OLIVEIRA SOARES)

04/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006894 processada no TRF2 com o no. 50312572820244029666/TRF (MARIA CAROLINI SIMADON)

04/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/04/2024, 18:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006894

04/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:39

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/03/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

28/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/03/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/03/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

25/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006894

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:23

Juntada de Petição

21/03/2024, 18:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Determinada a intimação

15/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:52

Determinada a intimação

09/02/2024, 15:52

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:12

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 173 e 174

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:11

Juntada de Petição

27/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:15

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:55

Determinada a intimação

20/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/08/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

09/08/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

01/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2023, 20:12

Determinada a intimação

22/07/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

21/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado

21/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/06/2023, 15:30

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

03/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

21/03/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JEFERSON HENRIQUE DA SILVA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) RECORRIDO: JEFERSON GABRIEL OLIVEIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LINCONL RODRIGUES DE SOUZA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001770-98.2019.4.02.5006/ES (Aditamento: 889) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 889

27/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 20:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2022, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

07/12/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 89

21/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 20:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 83

22/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 82 e 83

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/05/2022, 01:09

Juntada de Petição

11/05/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 21:43

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2022, 21:43

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 11:40

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

20/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

25/09/2021, 23:59

Expedição de mandado de citação

15/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/09/2021, 14:35

Decisão interlocutória

14/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 14:46

Determinada a citação

28/05/2021, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2021, 15:40

Juntada de Petição

20/05/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:21

Despacho

16/04/2021, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 19:16

Despacho

19/02/2021, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:01

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:01

Juntado(a)

18/12/2020, 17:00

Despacho

06/11/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 15:08

Juntado(a)

24/08/2020, 18:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2020, 16:09

Determinada a citação

20/08/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

06/07/2020, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 16:06

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

03/07/2020, 08:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 01:29

Juntada - Peças Digitalizadas

16/03/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

22/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

13/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/12/2019, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

20/12/2019, 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

11/12/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2019, 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/10/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

06/08/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:20

ANEXO

•21/03/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:20

ANEXO

•21/03/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

SENTENÇA

•26/09/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 15:49

CARTA DE INDEFERIMENTO

•26/07/2019, 13:12

ANEXO

•26/07/2019, 13:12