Execução Fiscal 5002687-18.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.853,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

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RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

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MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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MARCIO JOSE MACHADO

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CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:23

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:23

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510011461593 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50026871820224025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado FEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): FEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 22666020000139Valor da dívida: R$ 5.853,12 CDA nº: 282-165Data da inscrição:Dívida referente à: Metrológica E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 20/09/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002687-18.2022.4.02.5102/RJ

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 10:57

Expedição de Edital - citação

22/09/2023, 18:07

Despacho

18/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2023, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 16:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/12/2022, 12:18

Determinada a citação

18/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:53