Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011047-28.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03S

Partes do Processo

SILVIA LUCIA DAMASCENO

CPF

Autor

GILSE LOPES DA CUNHA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS

OAB/RJ 213641·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR

OAB/RJ 113964·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/08/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5050768-12.2024.4.02.9666/TRF (SILVIA LUCIA DAMASCENO)

30/07/2024, 02:44

Despacho

25/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2024, 18:52

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:39

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/06/2024, 14:51

Decisão interlocutória

07/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/08/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5050768-12.2024.4.02.9666/TRF (SILVIA LUCIA DAMASCENO)

30/07/2024, 02:44

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:38

PETIÇÃO

•22/07/2024, 17:39

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legal

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25/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2024, 18:52

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:39

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/06/2024, 14:51

Decisão interlocutória

07/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/06/2024, 13:38

Juntada de Petição

06/06/2024, 19:41

Baixa Definitiva

04/06/2024, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017150 processada no TRF2 com o no. 50507681220244029666/TRF (SILVIA LUCIA DAMASCENO)

04/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017150

03/06/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

12/04/2024, 01:10

Despacho

11/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017150

25/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

10/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/12/2023, 23:59

Despacho

28/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

27/11/2023, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

27/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

08/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSE LOPES DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (OAB RJ113964) RECORRIDO: SILVIA LUCIA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011047-28.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 181) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

02/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 181

29/09/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

06/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,04 em 10/08/2023 Número de referência: 1079516

10/08/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2023, 20:28

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/07/2023, 01:05

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2023, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 06/06/2023 15:40. Refer. Evento 74

06/06/2023, 18:29

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 23:14

Juntada de Petição

02/06/2023, 14:38

Juntada de Petição

01/06/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

14/05/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 06/06/2023 15:40

04/05/2023, 19:28

Determinada a intimação

04/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

10/03/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

27/02/2023, 15:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/02/2023, 16:18

Determinada a citação

15/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:45

Juntada de Petição

11/02/2023, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

11/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:01

Determinada a intimação

10/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição

26/10/2022, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/08/2022, 01:08

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 16/08/2022 14:50. Refer. Evento 32

16/08/2022, 14:51

Determinada a intimação

16/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:08

Juntada de Petição

16/08/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

24/07/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 16/08/2022 14:50

18/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:04

Determinada a intimação

14/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/05/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:46

Determinada a intimação

06/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

06/02/2022, 21:33

Juntada de Petição

03/02/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE03S)

28/09/2021, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2021, 21:35

Determinada a intimação

21/09/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:29

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:50

SENTENÇA

•12/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:46

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:38

PETIÇÃO

•22/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:06

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ACÓRDÃO

•20/10/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:50

SENTENÇA

•12/07/2023, 16:15

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•04/05/2023, 18:41

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•15/02/2023, 18:29

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•10/11/2022, 12:01

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•16/08/2022, 14:22

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•14/07/2022, 16:04

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•06/05/2022, 15:46

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•06/10/2021, 19:57

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•21/09/2021, 13:29

OUTROS

•20/09/2021, 16:36