Execução Fiscal 5014371-17.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.052.789,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA

OAB/RJ 143927·CPF·Representa: Réu

VIVIANE MANCANO MARQUES

OAB/RJ 148554·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERREIRA

OAB/RJ 205055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ202480

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 23:20

Decisão interlocutória

06/11/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:25

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (RJ143927 - JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA / RJ148554 - VIVIANE MANCANO MARQUES / RJ205055 - FELIPE FERREIRA / RJ202480 - CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO)

22/08/2024, 17:28

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ202480

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 01:14

09/11/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 23:20

Decisão interlocutória

06/11/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:25

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (RJ143927 - JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA / RJ148554 - VIVIANE MANCANO MARQUES / RJ205055 - FELIPE FERREIRA / RJ202480 - CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO)

22/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 19:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EDITAL Nº 510011503843 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50143711720214025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 04701327000141, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.052.789,23 em data de 20/09/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7022101498348, 7062102358735, 7022100944875, 7022000006687, 7021901263975, 7062004217398, 7062000012767, 7061905303369, 7021902484096, 7022001625283, 706190223362, 702190126409 e 706210353541, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 25/09/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014371-17.2021.4.02.5120/RJ

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

25/09/2023, 17:46

Expedição de Edital - citação

25/09/2023, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

29/05/2023, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

26/05/2023, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 00:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 01:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 01:04

Despacho

27/12/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 14:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 15:10

Despacho

27/04/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2022, 22:59

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM01S)

21/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:32

Alterado o assunto processual

21/01/2022, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2022, 00:03

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 22:19