Procedimento do Juizado Especial Cível 5002146-19.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JAIR BRAZ CAPELETTI

CPF 780.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO

OAB/ES 012590•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

22/03/2023, 09:52

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR BRAZ CAPELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO (OAB ES012590) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002146-19.2021.4.02.5005/ES (Aditamento: 905) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 06:03

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:34

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:38

DESPACHO

•12/12/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 08:52

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