Cumprimento de sentença 5009772-72.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 435,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUCIANO PEREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA ALMEIDA

OAB/ES 025204·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO PEREIRA ALMEIDA

OAB/ES 025204·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/08/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041740-54.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

01/08/2023, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041739-69.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

01/08/2023, 01:24

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:00

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/08/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041740-54.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

01/08/2023, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041739-69.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

01/08/2023, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007265 processada no TRF2 com o no. 50417396920234029666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

05/06/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007265 processada no TRF2 com o no. 50417405420234029666/TRF (LUCIANO PEREIRA ALMEIDA)

05/06/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007265

05/06/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500007265

16/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 133

03/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

14/04/2023, 17:12

Juntada de Petição

14/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:00

Determinada a intimação

13/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/04/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01

22/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 117 e 119

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

17/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118 e 119

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS RECORRIDO: LUCIANO PEREIRA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA ALMEIDA (OAB ES025204) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009772-72.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 909) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 909

27/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 20:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

16/12/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

16/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

18/03/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

09/02/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:54

Determinada a intimação

09/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/02/2021, 22:07

Recebimento - TNU

03/02/2021, 22:54

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/11/2020, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

11/11/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:47

Determinada a intimação

05/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2020, 20:34

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

18/09/2020, 07:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

18/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

13/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 18:38

Juntada - Julgamento

08/07/2020, 18:38

Julgamento Improvido - por maioria

08/07/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/06/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 641

18/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2020, 16:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/02/2020, 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

06/02/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/01/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/12/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2019, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/11/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/11/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2019, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/08/2019, 11:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/07/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

13/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/06/2019, 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 12:17

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:47

OUTROS

•03/08/2020, 16:00

OUTROS

•03/08/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 18:17

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:47

OUTROS

•03/08/2020, 16:00

OUTROS

•03/08/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 18:17

SENTENÇA

•14/11/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:46

INFORMAÇÃO

•30/07/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:51