Apelação Cível 5046947-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.296,80

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO

OAB/RJ 050103·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/02/2024, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

07/02/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2023, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 16:34

Lavrada Certidão

29/10/2023, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>

03/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

02/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/02/2024, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

07/02/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 16:34

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2023, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 16:34

Lavrada Certidão

29/10/2023, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>

03/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

02/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

13/09/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:38