Apelação Cível 0143203-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

RENATO JUSTINO MATOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

20/03/2024, 18:57

Recurso Especial não admitido

20/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2024, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/03/2024, 18:57

26/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

20/03/2024, 18:57

Recurso Especial não admitido

20/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/03/2024, 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 16:15

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/02/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2024, 14:31

Lavrada Certidão

04/02/2024, 20:41

Juntada de Petição

28/01/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

16/01/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

21/11/2023, 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2023, 15:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade

07/11/2023, 16:35

Lavrada Certidão

29/10/2023, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>

03/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

02/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/09/2023, 12:33

Recebidos os autos - RJITB01 -> TRF2

19/09/2023, 20:33

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/09/2023, 20:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

31/03/2022, 20:15

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2022

31/03/2022, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/02/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/01/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2022, 13:59

Lavrada Certidão

14/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

01/12/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

28/10/2021, 16:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 16:57

Juntada de Petição

27/10/2021, 10:27

Intimado em Secretaria

22/10/2021, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2021, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 10:39

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2021, 12:40

Lavrada Certidão

21/09/2021, 15:01

Juntada de Petição

13/09/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

11/09/2021, 04:01

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 202

09/09/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/09/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 10:39

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 12:40