Usucapião 0500153-49.2015.4.02.5111 - TRF2

Usucapião 0500153-49.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SNCI SOC NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA RÉU: NEIDE MARTINS DE SOUZA EDITAL Nº 510011505978 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SOB O N.º 0500153-49.2015.4.02.5111: A DOUTORA MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Usucapião autuada sob o n.º 0500153-49.2015.4.02.5111, proposta por MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES em face de NEIDE MARTINS DE SOUZA, SNCI SOC NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA Ltda. e UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese, a declaração da propriedade de imóvel situado à Rua Cordeiro, S/N.º, Japuíba – Angra dos Reis/RJ, CEP: 23934-070, medindo 5,30 metros de largura na linha da frente, igual a largura na linha dos fundos, por 22,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 116,60m² (v. evento 109, p. 11). E, para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Usucapião, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a fim de que o espólio de Miguel Angelo de Alvarenga Neves manifeste seu interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257 do Código de Processo Civil). EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 02 de outubro de 2023. Eu, Gabriella de Lima Torquato de Andrade, Estagiária, Matrícula n.º 62589, o digitei; e eu, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 18386, o confiro e assino, por ordem da MMa. Juíza Federal. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0500153-49.2015.4.02.5111/RJ

03/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

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